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domingo, 11 de dezembro de 2011

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE REGISTRO CIVIL - CURITIBA

As informações abaixo servem para as pessoas que já agendaram o procedimento anteriormente através do link "Agende seu atendimento".

- Todos os documentos apresentados deverão ser originais (2ª via) com no máximo 5 anos da expedição, ter a firma do oficial do registro civil reconhecida em um tabelionato do Paraná ou de Santa Catarina (reconhecimento do sinal público), e a relativa tradução juramentada em italiano;

- Só poderá solicitar a legalização perante este Consulado Geral um parente próximo do titular dos documentos; caso contrário, deverá apresentar uma declaração com a firma reconhecida em tabelionato;

IMPORTANTE: Para o caso de requerentes nascidos em Estados que não sejam Paraná e Santa Catarina, será necessário comprovar a residência mediante apresentação de titulo eleitoral com recibo da ultima votação, além de um comprovante de residência na data na qual foi efetuado o agendamento.

- As taxas consulares variam a cada 3 meses: atualmente as certidões de registro civil (nascimento/casamento/óbito/divórcio) com a relativa tradução custam R$ 36,00 por certidão e outros documentos (negativa, declarações) com a relativa tradução custam R$ 72,00. O pagamento deve ser efetuado em dinheiro na data da solicitação;

- A carta de mancata rinuncia somente poderá ser solicitada a este Consulado Geral pelo Comune de residência do interessado. A resposta será enviada por PEC ao Comune;

- Casos de falsificação de documentos serão tratados nos termos da lei italiana pelas autoridades de polícia competentes;

- O tempo de legalização a pagamento varia de 10 a 20 dias, dependendo do número de documentos e da demanda de serviços deste Consulado Geral;

- Ao retirar os documentos, o interessado deverá conferir os mesmos no momento da entrega, não sendo aceitas reclamações posteriores.

- Para a legalização de certidões de antecedentes criminais, informamos que são aceitas certidões emitidas pela Polícia Federal, com a firma reconhecida em tabelionato, ou certidões emitidas pela internet através do site da Polícia Federal. Lembramos ainda que estas certidões geralmente têm validade de 90 dias.

Para maiores informaçoes: www.cidadaniaitalianaassistencia.com



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