Cidadania Italiana

Agendar legalizaçao em SP do 10 ao 20 do proximo mes

2012-01-21T10:12:00.001-02:00

Quem pretende agendar uma visita para a legalização de certidões para obtenção do reconhecimento da cidadania na Italia deve observar as seguintes regras:

Este Serviço de agendamento será aberto mensalmente disponibilizando a agenda do mês sucessivo. Uma vez esgotados os lugares disponíveis o Serviço será reaberto entre os dias 10 e 20 do mês seguinte. - O agendamento concedido é pessoal e instransferivel e é valido para a legalização de documentos que dizem respeito apenas à pessoa agendada e seus eventuais filhos menores de 18 anos de idade.

- Para se agendar, a pessoa interessada deve utilizar um endereço e-mail pessoal e identificavel (que se reconheça o nome da pessoa).

- Agendamentos para pessoas diferentes utilizando um mesmo endereço e-mail serão cancelados.

- Agendamentos que provenham de um mesmo computador (endereço IP) também serão cancelados, a menos que se trate de pessoas do mesmo núcleo familiar.

- Será legalizada a documentação completa, legalizada pelo ERESP e devidamente traduzida, onde seja evidente o direito à cidadania da pessoa interessada.

São Paulo, janeiro 2012.

Para mais informaçoes: www.cidadaniaitalianaassistencia.com

LEGALIZACAO SP - ABRE AGENDAMENTO!!!

2012-01-19T15:47:00.006-02:00

PODE AGENDAR AQUI: LINK

para mais informaçoes: www.cidadaniaitalianaassistencia.com

legalizaçao SP

2011-12-14T19:00:00.002-02:00

Prezado Sr./Sra

Informamos que as pessoas com agendamento para a legalização de certidões, com a finalidade de obter o reconhecimento da cidadania italiana na Itália, podem enviar – exclusivamente pelo correio – até 15 de janeiro de 2012 (será considerada a data de postagem) a própria documentação a este Consulado ( Consulado Geral da Itália em São Paulo, Avenida Paulista, 1963, CEP 01311-300, São Paulo – SP).

Dentro do envelope, deverá ser incluído o email originário, mediante o qual esta Sede comunicou sobre o primeiro agendamento (mensagem eletrônica que contém o código do agendamento); a presente mensagem eletrônica e a indicação do endereço email atual do interessado.

Reiteramos que cada agendamento é individual e vale somente para o reconhecimento da cidadania do interessado. Não será legalizada ulterior documentação.

Este novo procedimento implicará considerável esforço por parte deste Consulado – que certamente será apreciado – e foi implementado com o objetivo de melhorar ao máximo o serviço prestado, eliminando uma espera que se estendia por vários anos.

Por razões óbvias de organização e visto que os requerentes são milhares, não será possível prorrogar os prazos para o envio. Portanto, todos os envelopes enviados posteriormente à data indicada não serão legalizados e permanecerão disponíveis para a retirada junto ao Consulado até 15 de maio de 2012.

Da mesma forma, a documentação que não pode ser legalizada – porque não diz respeito ao requerente ou porque incompleta, sem legalização pelo ERESP, constituída por documentos que não sejam certidões de registro civil, ou ainda sem tradução etc. ou porque o requerente não era agendado para a legalização - não será legalizada e ficará disponível para a retirada junto a este Consulado até 15 de maio de 2012.

Se a documentação puder ser legalizada, o interessado receberá uma comunicação por email até 30 de abril de 2012, no endereço email indicado, a qual o convidará a comparecer a este Consulado para a retirada, mediante pagamento prévio dos direitos consulares.

O não recebimento de qualquer comunicação até 30 de abril de 2012 significará que por algum motivo a sua documentação não poderá ser legalizada e permanecerá disponível para a retirada, como já mencionado, até 15 de maio de 2012.

Aqueles que não conseguirem enviar a própria documentação nos prazos estabelecidos poderão, a partir do dia primeiro de fevereiro próximo, solicitar novamente a legalização dos documentos, que será efetuada respeitando os prazos previstos por lei.

Os agendamentos concedidos anteriormente serão cancelados. Uma recente sentença do TAR da Lazio estabeleceu que tais agendamentos eram irregulares. Portanto, os mesmos não poderão, de maneira alguma, ser mantidos em vigor.

Reiteramos que este email não dá direito ao serviço de legalização, que será prestado somente às pessoas regularmente agendadas para o serviço em questão. Dessa forma, se V.Sa. recebeu esse email por erro (porque, por exemplo, entrou neste sistema por engano, para o agendamento de outro serviço), pedimos desculpas.

Esclarecemos, enfim, que este Consulado se limitará a legalizar a documentação encaminhada com a finalidade de proceder ao reconhecimento da cidadania italiana na Itália. Todo e qualquer procedimento relativo ao processo de reconhecimento caberá ao Comune italiano ao qual V.Sa. se dirigir.

Esta é uma mensagem automática, por favor não responda esse e- mail. Atenciosamente,

Consulado Geral da Itália em São Paulo

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE REGISTRO CIVIL - CURITIBA

2011-12-11T15:01:00.002-02:00

As informações abaixo servem para as pessoas que já agendaram o procedimento anteriormente através do link "Agende seu atendimento".

- Todos os documentos apresentados deverão ser originais (2ª via) com no máximo 5 anos da expedição, ter a firma do oficial do registro civil reconhecida em um tabelionato do Paraná ou de Santa Catarina (reconhecimento do sinal público), e a relativa tradução juramentada em italiano;

- Só poderá solicitar a legalização perante este Consulado Geral um parente próximo do titular dos documentos; caso contrário, deverá apresentar uma declaração com a firma reconhecida em tabelionato;

IMPORTANTE: Para o caso de requerentes nascidos em Estados que não sejam Paraná e Santa Catarina, será necessário comprovar a residência mediante apresentação de titulo eleitoral com recibo da ultima votação, além de um comprovante de residência na data na qual foi efetuado o agendamento.

- As taxas consulares variam a cada 3 meses: atualmente as certidões de registro civil (nascimento/casamento/óbito/divórcio) com a relativa tradução custam R$ 36,00 por certidão e outros documentos (negativa, declarações) com a relativa tradução custam R$ 72,00. O pagamento deve ser efetuado em dinheiro na data da solicitação;

- A carta de mancata rinuncia somente poderá ser solicitada a este Consulado Geral pelo Comune de residência do interessado. A resposta será enviada por PEC ao Comune;

- Casos de falsificação de documentos serão tratados nos termos da lei italiana pelas autoridades de polícia competentes;

- O tempo de legalização a pagamento varia de 10 a 20 dias, dependendo do número de documentos e da demanda de serviços deste Consulado Geral;

- Ao retirar os documentos, o interessado deverá conferir os mesmos no momento da entrega, não sendo aceitas reclamações posteriores.

- Para a legalização de certidões de antecedentes criminais, informamos que são aceitas certidões emitidas pela Polícia Federal, com a firma reconhecida em tabelionato, ou certidões emitidas pela internet através do site da Polícia Federal. Lembramos ainda que estas certidões geralmente têm validade de 90 dias.

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Volta o serviço de agendamento para legalizar em SP......para 2021!!!!

2011-10-10T18:19:00.001-03:00

Volta o serviço de agendamento para legalizar no Consulado de SP. Em seguida o link onde e possivel agendar....para 2021!

http://www.conssanpaolo.esteri.it/appuntamenti/listaserviziattivi_oth.aspx?id_sede=148

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Agora pode ser feito agendamento para legalizar em SP

2011-09-28T10:43:00.000-03:00

do site do Consulado...:“Para a legalização de documentos úteis para o reconhecimento da cidadania italiana, por favor envie um email para stage2.sanpaolo@esteri.it indicando o nome completo da pessoa que pretende aplicar para o reconhecimento (o candidato deve, então, apresentar os documentos pessoalmente ), juntamente com o endereço de e-mail da pessoa em causa. O endereço de e-mail do requerente servirá para novas comunicações futuras, e-mail todas as alterações serão comunicadas

http://www.conssanpaolo.esteri.it/Consolato_SanPaolo/Templates/Pagina_Intermedia.aspx?NRMODE=Published&NRNODEGUID={1CB7E078-1EF6-4E77-9AAB-B233FC3347DA}&NRORIGINALURL=%2fConsolato_SanPaolo%2fMenu%2fIn_linea_con_utente%2fPrenota_appuntamento2%2f&NRCACHEHINT=NoModifyGuest

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Enfileirados ítalo-brasileiros

2011-09-23T14:04:00.000-03:00

Enfileirados ítalo-brasileiros

Lamentável declaração sobre os enfileirados ítalo-brasileiros que aguardam pacientemente, anos a fio, para terem seus direitos constitucionais italianos respeitados e reconhecidos. As declarações mostram o total desconhecimento sobre as condições da imigração italiana para o Brasil.

Naquela época os imigrantes não vieram para o Brasil para fazer turismo, vieram porque passavam fome em seu país de origem. Abandonaram tudo que tinham para enfrentarem terras desconhecidas, trouxeram na bagagem apenas a coragem e a vontade de vencer ou pelo menos de não morrer e nem deixar morrerem aqueles que amavam.

Infelizmente os imigrantes não cruzaram o Atlântico em poucas horas em aviões, confortavelmente sentados em primeira classe, saboreando um vinho, comendo uma massa. Cruzaram o Atlântico em 30 dias, num porão sujo de 3ª classe, amontoados como animais. Alguns nem conseguiram chegar “A Mérica”, morreram pelo caminho e estão enterrados no fundo do Oceano sem que os seus tenham um local para chorar de saudades.

Os que aqui chegaram foram enviados para fazendas em locais distantes, sem saber onde estavam e muito menos onde havia um agente consular que os pudesse representar e para onde pudessem transferir seu AIRE ou registrar seus filhos, casamentos ou óbitos.

Trabalhavam de sol a sol, lutavam pela sobrevivência dos seus em um país desconhecido, sem entender o idioma, apenas trabalhavam!

Não é culpa deles, como querem fazer pensar algumas pessoas, se hoje existem milhares de ítalo-descendente que esperam o reconhecimento e cumprimento de seus direitos, é culpa da ineficácia administrativa dos órgãos competentes, que sem conhecer a historia dos bravos imigrantes colocam a culpa de suas incapacidades naqueles que nem mais se encontram aqui para se defender.

E aviltante que alguns considerem os pobres imigrantes como culpados pelas filas de cidadania e legalizações e principalmente por suas incapacidades administrativas. (Fonte: jornal online oriundi).

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Ultima palhaçada do Consulado de SP

2011-08-19T07:40:00.000-03:00

19.08.2011 - Ultima palhaçada do Consulado de SP:

"O Serviço de agendamento para legalizações de certidões para cidadania è temporariamente suspendido"...

Parecer favorável à cidadania com documentos supridos judicialmente

2011-08-05T05:26:00.000-03:00

O Tribunal de Firenze, em decisão expedida no último dia 24 de maio, ordenou ao Ministério do Interior italiano o reconhecimento da cidadania por descendência jure sanguinis de uma ítalo-brasileira cujo requerimento foi apresentado diretamente na Itália. O Consulado da Itália em São Paulo havia declarado à requerente a impossibilidade de conclusão positiva do pedido de cidadania, devido ao fato de as certidões de casamento do italiano e de nascimento do filho do italiano terem sido supridas judicialmente.

A ítalo-brasileira, descendente de italianos em 4º grau, casada com um italiano e residente na Província de Firenze, embora pudesse solicitar a naturalização por jus matrimonio, decidiu requerer administrativamente o reconhecimento da cidadania por descendência jure sanguinis. Na fase de pesquisa e aquisição da documentação, foi verificado que tanto a certidão de casamento do italiano, quanto a certidão de nascimento do filho do italiano não tinham sido registradas em cartório, mas somente no religioso. Considerando que o registro civil foi instituído no Brasil no ano de 1891 e os Consulados não aceitam registros religiosos emitidos após esta data, ela requereu e obteve o suprimento judicial das referidas certidões, completando, desta forma, a lista de documentos necessários para o requerimento da cidadania diretamente na Itália.

Pouco tempo após o protocolo do pedido de reconhecimento da cidadania ao comune de residência, a cidadã ítalo-brasileira recebeu uma comunicação formal, explicando que o Consulado de São Paulo, em nota comunicada via fax, havia declarado a impossibilidade de conclusão positiva do pedido de cidadania, devido ao fato de as certidões de casamento do italiano e nascimento do filho do italiano terem sido supridas judicialmente. De acordo com o Consulado de São Paulo, as certidões supridas judicialmente não seriam documentos válidos para comprovar a linha de descendência, conforme previsto pela circular K28/91, que regulamenta a matéria de transmissão da cidadania por descendência.

A questão, então, foi enviada ao Ministério do Interior italiano que ratificou a posição do Consulado de São Paulo, confirmando a posição que havia adotado anteriormente em um caso similar. Inconformada com a situação, a ítalo-brasileira recorreu judicialmente ao Tribunal de Firenze, obtendo um parecer favorável ao reconhecimento da cidadania. Na sentença, a Justiça italiana, ao contrário do Ministério do Interior e do Consulado da Itália em São Paulo, não só reconhece a continuidade na transmissão da descendência como condena a administração pública italiana a pagar as custas e despesas do processo. O Consulado da Itália em São Paulo não recorreu da decisão.

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Recurso na Justiça Italiana - TAR

2011-07-24T11:18:00.001-03:00

Cidadania Italiana

Iure Sanguinis: Tar Lazio accolto favorevolmente ricorso per tempi troppo lunghi

Per i casi di riconoscimento della cittadinanza iure sanguinis, la durata complessiva del procedimento non può superare i 240 giorni.

REPUBBLICA ITALIANA

IN NOME DEL POPOLO ITALIANO

Il Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio

(Sezione Prima)

ha pronunciato la presente

SENTENZA

sul ricorso numero di registro generale 1426 del 2010, proposto da:
-------------, rappresentata e difesa dall'Avv. Giuseppe Grassotti, con domicilio eletto presso lo studio dell’Avv. Alessandro Orsini sito in Roma, Viale Giulio Cesare, 78;

contro

- il MINISTERO DEGLI AFFARI ESTERI e il CONSOLATO GENERALE D’ITALIA DI SAN PAOLO (BRASILE), rappresentati e difesi ope legis dall'Avvocatura Generale dello Stato, domiciliata per legge in Roma, Via dei Portoghesi, 12;

per l'annullamento

- del provvedimento del Consolato Generale d’Italia di San Paolo (Brasile) del 20 ottobre 2009 con il quale si e' formato il silenzio inadempimento sulla richiesta della ricorrente volta ad ottenere la legalizzazione dei documenti utili per il riconoscimento della cittadinanza italiana ‘iure sanguinis’;

- di ogni altro atto connesso, presupposto e consequenziale;

P.Q.M.

Il Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Sezione Prima)

definitivamente pronunciando sul ricorso, come in epigrafe proposto, così statuisce:

- DICHIARA INAMMISSIBILE il gravame, quanto all’impugnazione della nota del Consolato Generale d’Italia di San Paolo;

- ACCOGLIE il ricorso, limitatamente al richiesto accertamento dell’inadempimento dell’Amministrazione degli Affari Esteri ai fini della conclusione del procedimento preordinato alla legalizzazione documentale chiesta dall’odierno ricorrente e, per l’effetto, ORDINA all’Amministrazione intimata, nella persona del responsabile della suindicata Autorità consolare, di fornire positivo riscontro alla richiesta di legalizzazione documentale di che trattasi entro il termine di giorni 90 (novanta) dalla notificazione o, se anteriore, dalla comunicazione in via amministrativa della presente sentenza;

- COMPENSA fra le parti costituite le spese di lite.

Ordina che la presente sentenza sia eseguita dall'autorità amministrativa.

Così deciso in Roma nella camera di consiglio del giorno 11 maggio 2011 con l'intervento dei magistrati:

Elena Stanizzi, Presidente, Estensore

Roberto Caponigro, Consigliere

Anna Bottiglieri, Consigliere

IL PRESIDENTE, ESTENSORE

DEPOSITATA IN SEGRETERIA

Il 30/05/2011

IL SEGRETARIO

(Art. 89, co. 3, cod. proc. amm.)

Tribunal Administrativo Regional para o Lazio acolhe recurso de brasileira descendente

O Tribunal Administrativo Regional para o Lazio emitiu sentença favorável ao recurso impetrado por uma jovem brasileira descendente de italianos por haver requerido, na modalidade solicitada, o agendamento on line do reconhecimento da documentação para a apresentação do pedido de cidadania iure sanguinis junto ao Consulado da Itália em São Paulo. O sistema fixou o seu agendamento para 2015, embora a solicitação tivesse sido feita em 2009. Considerando o tempo muito longo, a brasileira propôs o recurso denunciando a ilegitimidade considerando “il silenzio inadempimento sulla richiesta”.

No recurso, a brasileira também alegava a ilegitimidade do sistema de agendamento on line, pois não permite ao usuário obter a legalização das certidões de estado civil em um prazo razoável impedindo o exercício de um direito subjetivo.

Os juízes do Tribunal Administrativo do Lazio declararam inadmissível essa último último pedido, mas acolheram favoravelmente o recurso, intimando o Consulado Italiano de São Paulo a responder a interessada dentro de 90 dias visto que, para os casos de reconhecimento da cidadania iure sanguinis, a duração do procedimento não pode superar os 240 dias.

Leia acima La sentenca del Tar Lazio (texto integrale)

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Legalizaçao - TAR

2011-07-19T18:12:00.000-03:00

Il Parlamento affronterà il grave problema delle lunghe attese per la cittadinanza italiana in Brasile

"La decisione di portare in Aula, con un’apposita interpellanza urgente, sottoscritta da oltre trenta parlamentari di diverso orientamento politico, la questione delle domande di riconoscimento della cittadinanza giacenti nei consolati del Brasile, dipende dalla situazione ormai insostenibile che si è venuta a creare”. E’ quanto ha dichiarato l’on. Fabio Porta nel momento di consegnare agli uffici della Camera l’atto parlamentare che si acclude per opportuna conoscenza.

“A distanza di alcuni anni dall’attivazione della task force finanziata dal governo di centrosinistra, ci troviamo a prendere atto con soddisfazione che questo strumento straordinario è risultato efficace negli altri Paesi del Sud America, nei quali le giacenze sono state praticamente riassorbite, mentre in Brasile le giacenze superano ancora le duecentomila domande, che costituiscono oltre l’80% del totale del continente. Il solo Consolato di San Paolo detiene i tre quarti delle pratiche dell’intero Paese.

Intanto, le liste di attesa si sono allungate di anni, non solo per il riconoscimento della cittadinanza, ma anche per la semplice legalizzazione dei documenti da allegare alle domande.

Tutti quelli che si sono rivolti al TAR del Lazio ricorrendo contro i ritardi dei Consolati – e non sono pochi – hanno avuto ragione dal Tribunale amministrativo, che ha ripetutamente sancito che i cittadini hanno il diritto di avere tempi certi nei rapporti con l’amministrazione dello Stato.

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Parceria Italia-Brasil

2010-07-01T08:30:00.000-03:00

Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Itália assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Presidente do Conselho de Ministros da Itália, Silvio Berlusconi. Washington, 12 de abril de 2010

Documento

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NOVA NORMATIVA RELATIVA À OBRIGATORIEDADE DO PASSAPORTE INDIVIDUAL PARA MENORES

2010-06-29T17:49:00.000-03:00

05/02/2010 - Em virtude da entrada em vigor da Lei 135/2009, desde 25 de novembro de 2009 não è mais possível inscrever os filhos menores no passaporte dos pais.

Portanto, todos os menores devem ter o seu próprio passaporte individual.
Além disso, a validade do passaporte para os menores é de:
três anos para os menores de zero a três anos;
cinco anos para os menores com idade entre três e dezoito anos.
As inscrições dos menores no passaporte dos pais, efetuadas antes da entrada em vigor das novas disposições legais, permanecem válidas até o vencimento do passaporte em que se encontram.
Para os menores com idade inferior a quatorze anos, o uso do passaporte è possível desde que viajem em companhia de um dos pais ou do responsável, ou então que seja mencionado no passaporte ou em uma declaração o nome da pessoa, da instituição ou da companhia de transporte à qual os menores são confiados. Esta declaração deve ser vistada pelo Consulado.

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Legalizaçao

2010-05-18T17:43:00.000-03:00

Comissão Parlamentar Brasil – Itália defende acordo bilateral para simplificar legalização de documentos públicos.

A importância de finalizar um acordo bilateral sobre a simplificação de legalizações em documentos públicos, a fim de facilitar as trocas bilaterais e favorecer as atividades das empresas do Brasil e da Itália, é um dos destaques da “Declaração Final”, assinada por parlamentares brasileiros e italianos, na primera reuniao da Commissao Parlamentar de Collaboraçao Brasil - Italia realizada na última terça (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O tema já vinha sendo tratado, na Câmara dos Deputados, desde o ano passado, por iniciativa do deputado italiano Fabio Porta (PD), eleito pela circunscrição América do Sul, que estava presente na reunião e comemorou a inclusão, no documento firmado, da reivindicação da comunidade ítalo-brasileira.

Segundo Porta, se trata de uma reivindicação importante que, se atendida, servirá para simplificar os processos de cidadania italiana, que hoje se acumulam em longas filas nos Consulados. Ele lembra que, em 2008, o governo da Itália chegou a agendar uma missão especial para discutir o assunto em Brasília com representantes do governo brasileiro, mas, por problemas técnicos, a missão não teve continuidade.

Atualmente, a tramitação de documentos oficiais exige que, para serem válidos na Itália, tenham a previa autenticação do Ministério de Relações Exteriores do Brasil e do Consulado italiano. Alguns dos documentos emitidos no Brasil que precisam ser autenticados pelas vias consulares para terem suas validades reconhecidas são cópias de documentos de identificação pessoal; documentos destinados ao comércio exterior; procurações; atos judiciais que devem surtir efeitos no exterior; documentos para obtenção de visto de trabalho no exterior; certidões de nascimento, casamento, óbito; documentos para convenções científicas, convênios culturais; contratos de empréstimos e financiamentos no exterior; etc.

Outra questão apontada pelo parlamentar como sendo de grande relevância, no âmbito do documento, é o pedido de fortalecimento da rede consular italiana no Brasil, “a fim de que ela seja adequada à importância das relações bilaterais e da presença da comunidade italiana no Brasil”. Esta solicitação – conforme o deputado – complementa o que já foi requerido às autoridades italianas sobre o andamento e desequilíbrios da operação “task force”, criada para reduzir o grande acúmulo de solicitações de reconhecimento da cidadania italiana, principalmente no Brasil.

Porta também destacou a referência ao reconhecimento dos graus e dos títulos de estudos universitários entre os dois países, e à importância da promoção do intercâmbio de estudantes e professores brasileiros e italianos.

A Comissão

A Declaração Final foi assinada pelo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pelo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Maurizio Lupi. Os dois parlamentares coordenaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil – Itália, em nome de seus países. Este foi o primeiro encontro realizado entre os dois Parlamentos, desde que um protocolo de integração foi assinado, em 2002. Os trabalhos foram realizados nos dias 11 e 12 de maio.

Participaram da reunião os demais integrantes da comissão italiana, além do deputado Fabio Porta, vice-presidente do Comitato Permanente per gli Italiani nel Mondo, os deputados Lino Duilio, Barnara Saltamartini, Domenico Scilipoti e Gabriele Toccafondi.

Além de Marco Maia, integram o grupo brasileiro os deputados Ricardo Barros (PP-PR), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Carlos Zarattini (PT-SP) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A delegação de deputados italianos foi formada por seis parlamentares.

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